Política de Privacidade

1 – Introdução

 Alvean Sugar Intermediação e Agenciamento Ltda., sociedade limitada, constituída no endereço Avenida das Nações Unidas, 14.261, Ala A-1, 12º andar, Parte A, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, Brasil, 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.530.554/0001-08, denominada (“Alvean”), por meio da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política de Privacidade” ou “Política”), firma seu compromisso com a segurança e a proteção de Dados Pessoais (conforme abaixo definido), sempre em conformidade com a legislação sobre segurança da informação, privacidade e proteção de Dados Pessoais observando, naquilo que for aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e demais legislações correlatas. Esta Política tem como objetivo proporcionar transparência ao titular dos Dados Pessoais sobre como a Alvean coleta, utiliza, compartilha e protege essas informações.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Alvean está diretamente relacionado às suas atividades empresariais de intermediação e agenciamento no setor sucroenergético, envolvendo clientes, fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços nacionais e internacionais.

2 – Definições Aplicáveis

2.1. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pela ALVEAN como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular que autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento conjunto de bancos de dados por órgãos e entidades públicas ou privadas.

Transferência Internacional de Dados: envio de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Incidente de Segurança com Dados Pessoais: evento adverso confirmado relacionado à violação na segurança de dados pessoais que possa ocasionar risco ou dano relevante aos titulares.

Base Legal para Tratamento: fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais (ex.: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse, consentimento do titular, entre outros previstos na LGPD).

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidade de Tratamento: objetivo legítimo, específico, explícito e informado ao titular para o qual os dados pessoais são tratados.

Direitos do Titular: conjunto de prerrogativas garantidas pela LGPD ao titular de dados pessoais, incluindo, entre outros, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, oposição e revogação do consentimento.

3 – Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais

3.1. A ALVEAN observa os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todas as suas atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais. Estes princípios orientam e guiam a forma como a companhia conduz suas operações. Na prática, a ALVEAN:

• Finalidade: trata os dados pessoais sempre para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: garante que o tratamento realizado seja compatível com as finalidades previamente informadas de forma clara e transparente.
• Necessidade: coleta e utiliza apenas os dados estritamente necessários para atingir a finalidade informada.
• Livre Acesso: assegura que os titulares possam consultar, de forma simples e gratuita, todas as informações que a companhia mantém sobre eles.
• Qualidade dos Dados: mantém os dados pessoais exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade.
• Transparência: fornece informações claras, precisas e acessíveis sobre a forma como realiza o tratamento de dados pessoais.
• Segurança: aplica medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou outras formas de tratamento inadequado.
• Prevenção: adota práticas voltadas a prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
• Não Discriminação: não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.
• Responsabilização e Prestação de Contas: demonstra, sempre que necessário, a adoção de medidas eficazes para cumprir as normas de proteção de dados pessoais e comprovar sua conformidade.

4. Dados Pessoais que coletamos 

4.1. Os dados pessoais que poderemos coletar variam de acordo com a natureza da relação estabelecida com a ALVEAN. Abaixo estão os principais grupos de titulares e os dados coletados em cada situação:

Colaboradores: coletamos dados pessoais para cumprimento de obrigações legais trabalhistas e contratuais. Exemplos: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, cargo, histórico funcional e demais informações exigidas pela legislação.

Dependentes de colaboradores: coletamos dados pessoais apenas quando necessário para a adesão voluntária a benefícios oferecidos pela empresa. Exemplos: nome, data de nascimento, CPF e vínculo familiar.

Diretores: coletamos dados pessoais necessários à legitimidade de atos societários e cumprimento de exigências legais e regulatórias. Exemplos: nome, CPF, RG, dados de contato e informações societárias.

Visitantes: na recepção das unidades, coletamos dados de identificação para fins de segurança e controle de acesso. Exemplos: nome, documento de identificação, empresa representada, horário de entrada e saída.

Terceiros, fornecedores e parceiros: coletamos dados pessoais para execução de obrigações contratuais assumidas (obrigação de fazer, entregar, prestar serviços etc.). Exemplos: nome, cargo, e-mail, telefone, dados bancários para pagamento, quando aplicável.

Operações comerciais: a Alvean coleta dados pessoais necessários à logística, transporte e entrega de cargas, bem como à validação de contratos de compra e venda de açúcar, refletindo a natureza de sua atividade empresarial. 

Motoristas, remetentes e destinatários de cargas: em razão dos serviços prestados, são coletados dados para fins de logística, segurança e cumprimento de obrigações contratuais. Exemplos: nome completo, documento de identificação, CNH, telefone, empresa representada e informações sobre entrega ou recebimento de cargas. 

Representantes legais de pessoas jurídicas: são coletados dados pessoais necessários à validação de contratos e atos negociais. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone e, quando aplicável, dados bancários para confirmação de pagamento. 

Usuários de sites e plataformas digitais: coletamos dados de navegação e utilização, como histórico de páginas acessadas, preferências, permissões de cookies, endereço IP, versão do sistema operacional, tipo de dispositivo, navegador, além de logs de acesso e registros técnicos. 

Contratações de crédito: em caso de solicitação de empréstimos, podemos coletar dados cadastrais e demais informações necessárias para análise e aprovação.

4.2. Os dados pessoais tratados pela ALVEAN incluem: dados cadastrais (nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone), dados profissionais (cargo, empresa), dados financeiros (dados bancários quando aplicáveis), dados de identificação digital (IP, cookies, logs de acesso), e demais informações necessárias para o cumprimento das finalidades aqui descritas, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

5- Finalidade de Tratamento

5.1. Os dados pessoais coletados pela ALVEAN são tratados para atender às seguintes finalidades:

1. Execução de negócios e contratos: realização de operações comerciais, cumprimento de obrigações contratuais e prestação dos serviços previstos em nosso objeto social, incluindo compra e venda, intermediação e transporte de produtos, bem como comunicação com clientes e parceiros no Brasil e no exterior.
2. Cadastro e atualização de registros: manutenção de informações de colaboradores, diretores, representantes legais, parceiros, fornecedores e clientes.
3. Comunicação institucional e marketing: envio de informações institucionais, sobre produtos e serviços, comunicações de marketing, questionários e formulários, sempre dentro dos limites contratuais e legais.
4. Aprimoramento interno: melhoria de processos internos e da forma de atuação da ALVEAN, visando maior eficiência no atendimento a clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores.
5. Avaliação de campanhas: análise de desempenho de comunicações e personalização de mensagens de marketing, conforme perfil e preferências de usuários.
6. Manutenção e melhoria técnica: correção de falhas, solução de problemas técnicos, aprimoramento da experiência de navegação em sites e aplicativos, assegurando funcionamento adequado em diferentes dispositivos e navegadores.
7. Processamento financeiro: realização de pagamentos e recebimentos de serviços, incluindo validação de dados bancários de fornecedores e parceiros, quando aplicável.
8. Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações legais e regulatórias ou decorrentes de intimações de autoridades públicas ou judiciais.
9. Exercício regular de direitos: atuação em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive para propor ou defender ações.
10. Segurança da informação e prevenção de fraudes: mitigação de riscos, prevenção de abusos e acessos não autorizados, detecção de incidentes de segurança e utilização de registros técnicos (como IPs, logs de acesso, tipo de dispositivo e navegador), sempre em conformidade com a lei.
11. Proteção da vida ou integridade física: adoção de medidas necessárias para proteção de titulares ou terceiros.
12. Gestão administrativa, financeira e contábil: apoio à gestão interna, garantindo conformidade com auditorias e normas regulatórias aplicáveis ao setor.

 

6 – Bases Legais Aplicáveis

6.1. O tratamento de dados pessoais pela ALVEAN é realizado com fundamento em hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo, principalmente:

1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
5. Consentimento do titular, quando exigido por lei.

7 – Compartilhamento dos Dados Pessoais

7.1. A ALVEAN poderá compartilhar Dados Pessoais com suas empresas controladas e controladoras, bem como com fornecedores e parceiros, sempre que necessário para a realização de suas operações e/ou cumprimento de obrigações contratuais, tais como:

1. Prestadores de serviços de suporte administrativo necessários para a operacionalização das atividades;
2. Parceiros comerciais e fornecedores logísticos que atuam diretamente no transporte, embarque, desembarque e recebimento de cargas;
3. Prestadores de serviços de infraestrutura de tecnologia necessários para a manutenção e funcionamento das atividades;
4. Prestadores de serviços de marketing e publicidade; e
5. Empresas processadoras de pagamento.

7.2. Os Dados Pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, mediante requisição formal ou sempre que necessário ao cumprimento de obrigações legais.

7.3. O compartilhamento de dados com terceiros observará rigorosamente a legislação aplicável de privacidade e proteção de dados. Esses terceiros estarão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e limitação de finalidade.

7.4. A ALVEAN exige que fornecedores, parceiros e operadores que tenham acesso a dados pessoais no âmbito de suas atividades contratuais mantenham práticas compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados e com as orientações da ANPD. Todos estarão sujeitos a cláusulas contratuais que garantam confidencialidade, segurança da informação, limitação de finalidade e, quando aplicável, salvaguardas específicas para transferências internacionais. Nas operações internacionais, o compartilhamento de dados poderá incluir entidades estrangeiras envolvidas na execução de contratos comerciais e logísticos da Alvean, sempre em conformidade com a legislação aplicável. 

Alinhamento à ISO/IEC 27701: A presente Política de Privacidade também foi estruturada em consonância com práticas sugeridas pela norma internacional ISO/IEC 27701 – Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (PIMS). Dessa forma, os tópicos apresentados abordam de maneira integrada aspectos como definição de papéis e responsabilidades, finalidades do tratamento, segurança da informação, gestão de riscos, compartilhamento controlado, transferência internacional com salvaguardas e direitos dos titulares, reforçando o compromisso da ALVEAN com padrões reconhecidos de governança em privacidade.

8 – Da segurança dos seus dados

 8.1. A ALVEAN adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. No tratamento dos dados pessoais, a ALVEAN implementa medidas de segurança como:

1. controles de acesso por perfil e credenciais;
2. criptografia de dados sensíveis;
3. segregação de ambientes;
4. monitoramento e registro de acessos;
5. gestão de cópias de segurança; e
6. plano de resposta a incidentes, incluindo comunicação a titulares e à ANPD quando exigido por lei.

8.2. Complementarmente, a ALVEAN mantém políticas internas de segurança da informação, revisadas periodicamente, realiza treinamentos com seus colaboradores e fornecedores estratégicos, e adota procedimentos de prevenção e mitigação de riscos, de forma a reduzir a probabilidade de incidentes e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

9 – Direitos do Titular 

9.1. A ALVEAN assegura aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em relação às informações que trata em decorrência de suas atividades.

9.2. O titular poderá, a qualquer momento e mediante solicitação ao canal oficial da ALVEAN, exercer os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento: obter a confirmação de que a ALVEAN realiza tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados: solicitar acesso aos dados pessoais que estejam sob responsabilidade da companhia.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
5. Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da ANPD.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.
7. Informação sobre compartilhamento: obter informações acerca das entidades públicas ou privadas com as quais a ALVEAN realiza uso compartilhado de dados pessoais.
8. Revogação do consentimento previamente concedido, mediante manifestação expressa e gratuita, sem prejuízo da validade dos tratamentos realizados até então.
9. Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses legais diversas do consentimento, caso haja descumprimento à LGPD.

9.3. No contexto das operações de empresa para empresa em que a ALVEAN atua, todos os dados pessoais tratados estão vinculados às atividades profissionais de colaboradores, representantes legais, fornecedores, motoristas, parceiros e diretores de pessoas jurídicas contratantes. Nessas situações, o atendimento aos direitos dos titulares será realizado de modo a preservar o equilíbrio entre os direitos individuais e as obrigações legais e contratuais assumidas pela companhia.

9.4. Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato com a ALVEAN por meio do canal de privacidade disponível em: dpo@ALVEAN.com.br. (Encarregada de Dados Pessoais: Juliana Haddad Pereira Marrone)

10 – Cookies

 10.1. Cookies são pequenos arquivos de dados que são armazenados no dispositivo que você usa para acessar nossos serviços.

• Para tornar nosso site mais fácil de ser utilizado: Armazenamos a navegação dos nossos clientes e estudamos a melhor disposição dos menus e links para promover melhoria contínua na experiência de navegação.
• Para fornecer um conteúdo personalizado: Armazenamos as preferências do usuário, o idioma, informações de dispositivos e navegadores,
• Para melhorar nossos serviços: Usamos cookies para medir o uso de nossos sites e dados de referência, bem como, ocasionalmente, exibir versões diferentes de conteúdo para você.
• Por motivos de segurança: Usamos cookies para autenticar sua identidade em funcionalidades mais sensíveis e confirmar se você está conectado a algum site, aplicativo ou em algum dos nossos sistemas operacionais.
• Para obter métricas sobre sua experiência em nossos websites e e aplicativos.

10.2. É possível visualizar os cookies que utilizamos nas configurações do navegador, podendo eliminá-los ou bloqueá-los.

Determinados cookies e ferramentas de análise poderão ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria contínua. O detalhamento sobre esses mecanismos será objeto de norma específica de Cookies, a ser disponibilizada pela ALVEAN.

11 – Dados de Menores

11.1. A ALVEAN não realiza, de forma direta, a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes para fins próprios. Todavia, poderá tratar dados de dependentes de colaboradores, exclusivamente quando necessários ao cumprimento de obrigações legais e mediante manifestação de vontade dos responsáveis legais.

11.2. Fora dessas situações específicas, a ALVEAN não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos.

11.3. Caso pais ou responsáveis identifiquem que dados pessoais de seus filhos menores de 16 anos foram fornecidos à ALVEAN de forma não autorizada, poderão solicitar sua exclusão por meio do e-mail: dpo@ALVEAN.com.br.

11.4. Caso a ALVEAN tome conhecimento de que coletou dados pessoais de menor de 16 anos fora das hipóteses legais previstas, adotará medidas razoáveis para removê-los de seus registros, garantindo a exclusão segura e comunicando os responsáveis legais, quando cabível.

12 – Transferência Internacional de Dados

12.1. Na eventualidade de ser necessária a transferência internacional de Dados Pessoais, a ALVEAN assegurará que tal operação ocorra em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Resolução nº 19/2024 da ANPD, garantindo que o destinatário no exterior adote medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os princípios e direitos previstos na legislação brasileira.

12.2. Nessas hipóteses, a ALVEAN poderá adotar salvaguardas adequadas, tais como:

1. Utilização das Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD, anexadas ou incorporadas aos contratos firmados com fornecedores localizados no exterior;
2. Preferência por fornecedores estrangeiros que demonstrem a adoção de medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD, incluindo padrões de segurança da informação e confidencialidade;
3. Preservação de evidências contratuais que comprovem a adoção das salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

12.3. A ALVEAN buscará relacionar-se exclusivamente com fornecedores e operadores que mantenham práticas alinhadas à legislação brasileira de proteção de dados, assegurando proteção adequada e contínua aos dados pessoais transferidos internacionalmente.

13 – Armazenamento de Dados Pessoais

13.1. A ALVEAN armazenará os dados pessoais enquanto perdurarem as finalidades de tratamento ou enquanto houver base legal que justifique sua manutenção. Decorridas tais hipóteses, a companhia garante que os dados serão eliminados, descartados ou colocados em desuso de forma segura. Para tanto, manterá um canal de comunicação acessível aos titulares, possibilitando que exerçam seus direitos e requeiram sobre a destinação final de seus dados.

14 –  Canal de Contato

 14.1. Para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, os titulares podem contatar o Encarregado (DPO) da ALVEAN, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: dpo@ALVEAN.com.br
• Encarregado/DPO: Juliana Haddad Pereira Marrone

15   – Alterações em nossa Política de Privacidade

 15.1. Poderemos ocasionalmente efetuar alterações em nossa política de Privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais oficiais da ALVEAN, como o site institucional (https://alvean.com.br/ ) e, quando aplicável, comunicações direcionadas a seus clientes, parceiros e fornecedores.